calização aponta demora em ações de Manaus e do interior para conter fumaça e isolamento de ribeirinhos na vazante
A caminho do quarto evento climático extremo em cinco anos, o Amazonas e as prefeituras do estado continuam sem planos em execução para lidar com o problema. O governo estadual e a Prefeitura de Manaus trabalham na elaboração dessa política, mas o Ministério Público de Contas (MPC-AM) enxerga defasagem entre a evolução da crise e a resposta institucional.
“É importante reconhecer que tanto o estado quanto o município estão avançando. Entretanto, o governo do Amazonas ainda não concluiu seu Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, justamente o instrumento que deve orientar a preparação para secas, cheias, ondas de calor, fumaça e outros eventos extremos”, diz o procurador de contas Ruy Marcelo, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM.
“No caso de Manaus, somente há poucos dias foram aprovados os atos normativos que estruturam o processo de elaboração do plano climático, o que demonstra que essa agenda ainda está em fase inicial”, acrescenta ele.
Enquanto isso, fenômeno climático El Niño se intensificou e tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre os meses de outubro e dezembro próximos, segundo estimativa publicada na quinta-feira (9) pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência de previsão climática dos Estados Unidos.
O El Niño é um fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico equatorial, que altera a circulação atmosférica global. Na Amazônia, esse processo costuma reduzir a formação de chuvas, provocando secas mais intensas, aumento das temperaturas, queda no nível dos rios e maior risco de queimadas e impactos no abastecimento e transporte fluvial.
Direitos fundamentais
Na visão do procurador Ruy Marcelo, os eventos climáticos extremos deixam de ser apenas fenômenos naturais quando o Estado não consegue reduzir seus impactos previsíveis.
“Estamos falando de direitos fundamentais. A seca compromete o abastecimento de água, dificulta o transporte de pessoas e mercadorias, prejudica o acesso à saúde, interrompe aulas, aumenta o preço dos alimentos, favorece queimadas, piora a qualidade do ar e afeta diretamente populações indígenas, ribeirinhas e urbana”.
Procurador de contas Ruy Marcelo, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM (Foto: Divulgação/MPC-AM)
Ele destaca que o direito ao meio ambiente equilibrado está diretamente ligado ao direito à saúde, à educação, à alimentação, à mobilidade, ao trabalho e à própria dignidade da pessoa humana. “A Constituição impõe ao poder público um dever de proteção ambiental”, resume.
O que pode ser feito
O representante do MPC lembra que, na Europa, cidades como Paris e Milão possuem planos para ondas de calor que incluem abertura de centros de resfriamento, reforço do atendimento a idosos e pessoas vulneráveis, campanhas de hidratação e monitoramento permanente dos riscos à saúde.
Em relação à poluição do ar, o procurador diz haver experiências consolidadas em cidades como Pequim, Santiago e Cidade do México. Algumas são a suspensão ou restrição de atividades físicas ao ar livre nas escolas; recomendações para que idosos, crianças e pessoas com doenças respiratórias permaneçam em ambientes protegidos e reforço da rede de saúde para atendimento de problemas respiratórios.
Também fazem parte dessas iniciativas a limitação temporária da circulação de veículos mais poluentes; restrição a determinadas atividades industriais quando houver contribuição relevante para a poluição; e emissão de alertas públicos em tempo real por aplicativos, rádio, televisão e telefonia móvel.
Fumaça e qualidade do ar
“Para o Amazonas, onde a fumaça das queimadas é um dos principais problemas, essas experiências mostram a importância de existir um protocolo previamente definido, para que as medidas sejam adotadas automaticamente conforme a gravidade da situação, e não apenas de forma reativa”, destaca ele.
Outras ações que Ruy Marcelo considera prioritárias para municípios amazônicos, como Manaus, são a implantação de uma rede permanente de monitoramento da qualidade do ar e das condições climáticas; ampliação da arborização urbana e da infraestrutura verde para reduzir ilhas de calor e instalação de bebedouros públicos e pontos permanentes de hidratação em locais de grande circulação.
“Também são essenciais a criação de espaços públicos climatizados para acolhimento da população durante ondas de calor extremas e o fortalecimento da Defesa Civil e dos sistemas comunitários de alerta precoce”, destaca.
Manaus começou em 2023
Ao nível municipal, a capital do Amazonas iniciou os trabalhos para elaboração de um plano clima em 2023, quando anunciou uma cooperação técnica com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Dois anos depois, já em 2025, o governo apresentou o Plano de Ação Climática, mas que ainda está em fase de consulta pública.
O documento traz uma série de ações importantes, como a redução de áreas de risco, menor emissão de gases do efeito estufa e incentivo a atividades econômicas que não agridam o meio ambiente. Porém, também não há divulgação pública sobre a previsão de finalização.
No último domingo (5), o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), falou para A CRÍTICA que o município já está se preparando para lidar com uma seca intensa durante o El Niño.
“As ações prioritárias são identificar os pontos possíveis de incêndio, porque, quando aumenta a seca, aumenta o calor, os pontos de incêndio também aumentam. Por isso, nós temos drones de alta tecnologia”, disse.
Em relação à possível falta de água potável ou alimentos, como ocorreu especialmente na zona rural em 2023 e 2024, o prefeito afirmou que a gestão municipal já está com um estoque reservado de água para distribuição.
“A nossa questão maior é a logística, mas já estamos nos com quadriciclos [para acessar lugares isolados pela seca do rio]. Vale ressaltar que não é a primeira vez que isso acontece, só que agora está prevista uma estiagem ainda maior. Estamos nos preparando antes, na medida do possível, diante daquilo que é é viável”, pontuou.
Renato Júnior também ressaltou que a prefeitura está em contato com o governo federal para, caso necessário, solicitar ajuda, inclusive financeira. Durante a cheia deste ano, o Ministério o Desenvolvimento Regional enviou mais de R$ 10 milhões, somados, a alguns municípios do Amazonas em estado de emergência.
Os planos climáticos são políticas construídas pelos governos que incluem a definição de prioridades, divisão de responsabilidade entre órgãos, estabelece metas, indicadores, protocolos de atuação e permite acesso a recursos nacionais e internacionais destinados à adaptação climática.
Governo prevê balanço do plano em setembro
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), mas não houve retorno até o momento. Os trabalhos para elaboração do Plano Estadual foram iniciados em 2025. Em março deste ano, a pasta informou que havia previsão, no primeiro semestre de 2026, de oficinas técnicas com órgãos do Comitê e instituições de ensino e pesquisa, para construção de uma matriz de ações de mitigação e adaptação.
As etapas seguintes envolvem a elaboração da Minuta do Plano e Sumário Executivo; Validação pelo Comitê Permanente; Consulta Pública Ampla; e apresentação ao Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, com conclusão prevista para setembro de 2026.
No início de junho, o governo estadual declarou Estado de Emergência Climática e Ambiental no estado do Amazonas, dividindo as responsabilidades de atuação entre os diferentes órgãos da administração pública.
No dia 17 do mesmo mês, o governador Roberto Cidade afirmou que a gestão estima mais de 600 mil impactados pela seca e confirmou a distribuição de itens de necessidade básica, como o envio de alimentos, água potável, combustível e insumos para a saúde.
O comandante do Corpo de Bombeiros do Amazonas, coronel Orleilso Muniz, disse que o órgão deve somar mais de 800 brigadistas no pico das ocorrências, em setembro. Ele destacou que o estado saiu de bases em 11 municípios para 25. “Temos aquisição de viaturas, além do aumento do efetivo”, destacou.
El Niño tem 81% de chance de ser muito forte no fim do ano (Junio Matos/A CRÍITICA)
Fonte: Waldick Júnior/acritica.com
