Decisão impede cobranças da CMA CGM, ONE, Maersk e Aliança; outras três empresas receberam autorização parcial para aplicar a sobretaxa, mediante condições

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) manteve a suspensão da cobrança da chamada Taxa de Seca por quatro empresas de navegação que operam no transporte de cargas com origem ou destino em Manaus. A decisão atinge CMA CGM, ONE, Maersk e Aliança e foi destacada pela Associação Comercial do Amazonas (ACA) nesta terça-feira (10).

As decisões mais recentes foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9). No caso da Maersk e da Aliança, a Agência manteve a proibição mesmo após as empresas apresentarem novos documentos para tentar justificar a cobrança.

A Taxa de Seca, conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS), é uma sobretaxa aplicada por empresas de navegação sob a justificativa de custos adicionais provocados pela redução do nível dos rios. Durante os períodos de estiagem, a navegação na região amazônica pode exigir adaptações nas operações, o que aumenta as despesas com o transporte de mercadorias.

Apesar disso, a ANTAQ passou a exigir que as empresas comprovem os custos extras antes de cobrar o valor adicional dos clientes.

Autorizações com restrições

Além de manter a suspensão para as quatro empresas, a ANTAQ concedeu autorizações parciais à Norcoast, Log-In e Mercosul Line. Nesses casos, as cobranças devem respeitar condições operacionais e limites específicos estabelecidos pela Agência.

Já a Hapag-Lloyd e a MSC receberam autorização para repassar valores referentes a sobretaxas cobradas por empresas brasileiras de navegação que tenham sido devidamente homologadas pela Agência.

A autorização, no entanto, não permite que a MSC aplique uma taxa própria. A empresa continua impedida de cobrar diretamente a sua própria Taxa de Seca.

As decisões seguem os critérios estabelecidos pela Deliberação-DG nº 70/2026, que determinou a análise individual das solicitações das empresas. Na prática, isso significa que a ANTAQ não proibiu todas as cobranças relacionadas à estiagem, mas passou a exigir justificativas técnicas e econômicas para autorizar cada uma delas.

Atuação da Associação Comercial

A Associação Comercial do Amazonas acompanha a discussão desde 2025, com atuação junto à ANTAQ, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Em outubro deste ano, a entidade solicitou acesso aos processos que resultaram na autorização de cobranças para algumas empresas. O pedido, porém, foi negado pela Agência sob a justificativa de que os documentos contêm informações empresariais restritas.

Diante da negativa, a ACA pediu formalmente que a ANTAQ informe os valores efetivamente autorizados para cada empresa. O objetivo é permitir que empresários e importadores confiram se os valores cobrados pelas transportadoras estão dentro dos limites estabelecidos pelo órgão regulador.

O presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Loureiro Pinheiro, afirmou que a entidade reconhece os custos adicionais provocados pela estiagem, mas defende que qualquer cobrança seja acompanhada de comprovação.

Segundo ele, a atuação da ACA não busca impedir a atividade das empresas de navegação, mas garantir transparência e evitar que valores sem justificativa prejudiquem os negócios no Amazonas.

O dirigente também destacou a dependência do estado em relação ao transporte pelos rios, tanto para o abastecimento da população quanto para o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Orientação aos importadores

A ACA orienta empresários e importadores a conferirem as cobranças relacionadas à Taxa de Seca e comunicarem à entidade possíveis irregularidades.

Para isso, devem encaminhar documentos como faturas, conhecimentos de transporte e comunicados das empresas de navegação que indiquem eventuais cobranças em desacordo com as decisões da ANTAQ.

O material poderá ser utilizado pela Associação em novas manifestações junto à Agência reguladora.

Durante os períodos de estiagem, a navegação na região amazônica pode exigir adaptações nas operações, o que aumenta as despesas com o transporte de mercadorias 

Foto: Arquivo AC

Por Michael Douglas