Desafio é compreender arcabouço da violência e agir estrategicamente para desestruturá-lo

Mural em memória de Tainara Santos, que morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-companheiro em São Paulo 

A rede de proteção à mulher no Brasil é frágil. É falha. Quando vista a partir do local, a desproteção se apresenta de modo escancarado. Nela mais amparadas estão a desigualdade, a naturalização e a falta de determinação política para enfrentar a violência contra a mulher e o ato final nessa cadeia, o feminicídio.

É no município - a unidade político-administrativa do país e onde os acontecimentos se concretizam – que as leis podem garantir a vida, enraizar uma cultura de respeito à dignidade da mulher, enfrentar e prevenir os estupros, punir os estupradores, criar mecanismos eficientes de combate ao crime de abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Como a sociedade local, as forças produtivas, os poderes executivo, legislativo e judiciário se comportam no local diante da violência doméstica contra a mulher (os cerceamentos, a desqualificação, o espancamento, o estupro, a perseguição)?

Como as igrejas, as famílias, os sindicatos, as associações, as escolas e universidades – ambientes ainda habitados e operacionalizados por humanos – se posicionam a respeito da violência doméstica contra a mulher? 

Qual é o discurso prevalente da mídia sobre a violência doméstica? Quais subjetividades são e estão sendo acionadas no público e no privado quando a questão é mulher e violência? Como uma série de mecanismos é utilizada para manter a mulher como mercadoria que precisa ser vendida a partir de alguns marcadores globais (corpo, idade, fenótipo) hoje guiados por uma gigantesca indústria que envolve conglomerados médico, estético, fármacos e da tecnologia de informação e da desinformação.

O Brasil onde quatro mulheres são assassinadas por dia (dados do feminicídio/2025) também possibilita uma decisão colegiada da justiça: a absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sob o argumento de “vínculo afetivo consensual”. Essa cara da justiça não é específica da Justiça de Minas Gerais. Habita outras instâncias do aparato judicial, das delegacias de mulher, nos atendimentos médicos às vítimas da violência doméstica; em acolhimentos às mulheres violadas feitos por pastores e outros religiosos que acariciam os violadores e aprofundam os transtornos das vítimas.

O arcabouço em funcionamento é o da violência estrutural. Compreender a montagem dessa estrutura, os elementos que a mantém vigorosa e agir estrategicamente para desestruturar é nosso desafio enorme. Exige coragem e enfrentar o medo diante desse pacto de violação dos direitos e de decretação da morte a fim de que a vida da mulher brote e se faça, esta sim, no seu percurso pleno da nossa passagem pela terra.

Paulo Pinto/Agência Brasil

Por Ivânia Vieira