A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e cria descontos progressivos para os que ganham até R$ 7.350 é, sem dúvida, um passo largo rumo à justiça tributária no País.
Para os beneficiados – aproximadamente 15 milhões de trabalhadores formais – a novidade é praticamente um 14º salário. Trata-se de tema extremamente positivo para tais contribuintes/eleitores, não à toa foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais, ansiosos em apagar da memória do povo o papelão que foi o caso da PEC da Impunidade.
Ressalte-se o fato de que as perdas com arrecadação serão compensadas – de acordo com o texto – por meio da tributação extra dos contribuintes mais abastados, com renda superior a R$ 600 mil por ano, fazendo valer a lógica de “quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais”.
Porém, é preciso que se diga: apesar de vantajosa em diversos aspectos, a proposta, que segue para apreciação do Senado Federal, ainda está longe de ser a ideal. Ocorre que a tabela progressiva do Imposto de Renda não foi corrigida no texto aprovado. O que o governo fez foi apenas ampliar a faixa de isenção; quem estiver fora dessa faixa continuará tributado em até 27,5%.
O mais equilibrado seria que os trabalhadores que recebem mais de R$ 7.350 por mês fossem tributados na primeira faixa, que tem alíquota de 7,5%, e assim por diante.
O aumento da faixa de isenção é medida necessária, mas apenas um remendo – com intenção claramente populista e eleitoreira – para postergar o que realmente precisa ser feito: a correção da tabela do IR e também das distorções do sistema tributário nacional.
É inadmissível que, se alguém compra uma motocicleta para trabalhar, tenha que pagar IPVA; mas se comprar um iate, um jatinho ou um helicóptero, seja isento desse imposto.
O texto, como está, deve ser aprovado no Senado com a mesma diligência vista na Câmara. Senadores não perderão a chance de gravar vídeos efusivos durante as sessões que apreciarão a matéria, de olho na campanha eleitoral que se aproxima. Pode ser que algum senador destaque a necessidade de atualizar a tabela, mas isso é algo que, provavelmente, ficará para o próximo governo.
Foto:Agência Brasil
Fonte: acritica.com
