Nova lei sancionada pelo Governo prevê suspensão ou cancelamento do cartão em caso de uso indevido com jogos de azar

O Governo do Amazonas emitiu um alerta aos beneficiários do Auxílio Estadual sobre o uso irregular do cartão do programa para apostas e jogos de sorte e azar, como o popular “jogo do bicho” e plataformas online de apostas. De acordo com a Lei nº 7.564/2025, sancionada em 11 de junho, quem for flagrado utilizando o benefício para esse tipo de gasto poderá ter o cartão suspenso ou até cancelado de forma definitiva.

A medida reforça o caráter social do programa, que tem como objetivo garantir R$ 150 mensais para suprir necessidades básicas, como alimentação, higiene e despesas essenciais, de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.

Regras mais rígidas para garantir dignidade

A secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), Kely Patrícia, destaca que a nova legislação representa um reforço no compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos.

“Com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa”, afirmou.

Ela explica que o uso indevido do benefício já era proibido, mas agora a lei estabelece punições diretas ao titular que não cumprir a regra. A Seas tem orientado e sensibilizado os beneficiários sobre a proibição do uso do cartão em jogos de azar, incluindo os populares “jogos das best”.

“Caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário poderá sofrer sanções, conforme previsto na legislação vigente”, reforçou a secretária.

Maior programa de transferência de renda do estado

Criado em 2021, o Auxílio Estadual é o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, beneficiando atualmente 300 mil famílias em todos os municípios. Além de promover dignidade e segurança alimentar às pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa também movimenta a economia local, ao fortalecer o comércio e os pequenos empreendedores.

Para mais informações ou esclarecimentos sobre o benefício, os interessados podem acessar o site oficial da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (Seas) em www.seas.am.gov.br ou o perfil no Instagram: @seas_amazonas. 

(Foto: Divulgação/ Seas)

Fonte: acritica.com