Proposta é do deputado federal Amom Mandel, mas deve tramitar com dificuldade na Câmara
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados quer reduzir o número de deputados estaduais no país e cortar “privilégios” de parlamentares nas unidades da federação. O texto, porém, deve tramitar com dificuldade no Congresso, que aprovou em junho a ampliação do número de deputados federais e, por consequência, dos estaduais.
O texto é de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) e surge exatamente após a ampliação das cadeiras do Legislativo em nível estadual e federal. Mandel votou contra a medida, que deve custar ao menos R$ 95 milhões por ano, com impacto real ainda a ser estimado nas unidades da federação.
A proposta do deputado é limitar, por faixa populacional, o número máximo de parlamentares estaduais. “Tem estado com 24 deputados que poderia funcionar melhor com 18. Tem Assembleia com orçamento maior que universidade pública. Isso é absurdo”, afirmou Amom em comunicado enviado à imprensa. O primeiro número citado por ele é o quantitativo de parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas, que subirá para 30 com a nova mudança.
A PEC que propõe reduzir o número de deputados estaduais surge na esteira de outro texto apoiado por Amom, a ‘PEC Antiprivilégios”, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O texto propõe reduzir gastos de dinheiro público com juízes e desembargadores, mas, na prática, está travado há quatro anos.
Segundo Amom, a PEC para a redução do número de deputados estaduais faz parte de uma articulação nacional liderada por ele com parlamentares de diferentes partidos “que acreditam que política deve ser sinônimo de serviço público — não de status”.
O presidente do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, considerou a proposta importante. “É uma PEC bem-vinda, até porque o Brasil não precisa de mais autoridades, de mais políticos. O país precisa, sim, de bons políticos e de uma boa política, aquela que visa o bem comum, o interesse coletivo, não o que se tem feito hoje”, afirma.
Tramitação
A proposta, porém, deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, por contrariar o movimento de ampliação do poder político do Legislativo, conduzido por deputados e senadores. Exemplo disso são a recente elevação no número de deputados federais e o embate com o governo em torno das emendas impositivas, verbas que os parlamentares têm o direito de indicar.
Outro fator que reforça essa avaliação é o histórico de uma outra proposta similar, a PEC 431/2018, do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). O texto defende a redução do número de deputados federais e senadores para cortar gastos públicos, mas está travado há sete anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na avaliação de Amom Mandel, avançar com a PEC não será tarefa fácil. Porém, ele defende paciência, embasamento técnico e disposição para o diálogo, inclusive para obtenção de apoio de outros parlamentares.
“Propostas como essa enfrentam resistência. Mas isso não pode ser motivo pra desistir. Acredito que é hora de encarar os excessos e repensar o tamanho das estruturas políticas que temos hoje. Reduzir o número de deputados estaduais não fere a federação. Pelo contrário: é uma forma de alinhar o Legislativo com o que a sociedade está pedindo há anos, mais eficiência e menos gastos”, comenta.
(Foto: Hudson Fonseca / Aleam)
Por: Waldick Junior
