Edital Pro Bono busca fortalecer OSCs em áreas como educação, assistência social, inclusão produtiva e cultura
Mais da metade das organizações sociais localizadas em periferias brasileiras ainda não têm CNPJ, o que impede seu acesso a recursos e dificulta sua sustentabilidade institucional. Apesar disso, 95% delas reconhecem que a regularização é um caminho essencial para captar apoios e ampliar seu impacto, segundo a pesquisa Iniciativa PIPA (2022).
Uma das formas de enfrentar esse desafio é apresentada pelo Instituto Nelson Wilians (INW), que está recebendo, de 16 de junho a 11 de julho de 2025, inscrições para o Pro Bono INW, uma iniciativa que oferece assessoria jurídica consultiva gratuita e capacitações técnicas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de todo o Brasil.
O projeto, que faz parte do programa de Acesso à Justiça, tem como objetivo fortalecer a estrutura jurídica das OSCs, promovendo sua sustentabilidade financeira e ampliando seu impacto social. Em 2024, atendeu 94 organizações, em 18 estados brasileiros, dedicando mais de 251 horas de trabalho voluntário de advogados especializados, o que equivale a aproximadamente R$ 1 milhão em serviços prestados.
Os resultados demonstraram que 96% das OSCs ampliaram seu conhecimento legal, 93% alcançaram maior sustentabilidade institucional e 93% sentiram-se preparadas para acessar novas fontes de recursos. Assim, o projeto contribui para o fortalecimento do Terceiro Setor.
Anne Wilians, fundadora e presidente do INW, observa: “Escolhemos as organizações sociais como beneficiárias do Pro Bono porque acreditamos que elas cumprem um papel fundamental para a redução das desigualdades sociais e na promoção de direitos e cidadania no Brasil. Porém, encontram dificuldades estruturais que dificultam a manutenção e expansão de suas atividades”. Segundo dados do IPEA de 2023, a cada 10 organizações sociais abertas no País, três encerraram suas atividades, realidade que o projeto busca transformar.
Benefícios para as OSCs
As organizações selecionadas pelo edital terão acesso a uma série de benefícios que fortalecem sua operação e ampliam seu impacto social. Entre eles estão capacitações jurídicas especializadas sobre legislação do Terceiro Setor, certificações, orientações sobre incentivos fiscais e regularização contábil, além de plantões de dúvidas com advogados e a possibilidade de enviar até duas demandas jurídicas por mês para análise consultiva.
As organizações também poderão receber o Selo Pro Bono NW, reconhecimento concedido àquelas que implementarem boas práticas de governança e estrutura jurídica. Outro diferencial é a participação na Rede INW, espaço colaborativo que estimula a troca de experiências entre OSCs de todo o país.
Como participar
As inscrições para o edital estarão abertas de 16 de junho a 11 de julho de 2025. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas devem ficar atentas aos canais oficiais do Instituto Nelson Wilians (INW) para obter mais informações. Para mais detalhes sobre o edital e o processo de inscrição, visite o site oficial do INW em: inw.org.br.
*A atividade mencionada está em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 166/2015 do Conselho Federal da OAB.
(Foto:Divulgação)
Fonte: acritica.com
