Um projeto de lei apresentado na ALE/AM busca estabelecer diretrizes para a atuação de “influenciadores mirins” no estado
Em meio ao debate nacional sobre a regulação das redes sociais, o Amazonas começou a discutir uma proposta concreta voltada à proteção de um dos grupos mais vulneráveis nesse ambiente: crianças e adolescentes. Um projeto de lei apresentado na ALE/AM busca estabelecer diretrizes para a atuação de “influenciadores mirins” no estado. A proposta reconhece que, embora muitas vezes tratada como brincadeira, a produção de conteúdo por menores de idade tem se tornado uma forma de trabalho, sem amparo legal.
Limites - O projeto estabelece princípios como a proibição da exploração econômica disfarçada de entretenimento e a divulgação de conteúdos que exponham menores a situações degradantes, violentas ou que incentivem o consumo de produtos impróprios à idade.
Controle - O texto prevê diretrizes que vão desde a exigência de autorização expressa dos pais até a formalização de contratos em casos de remuneração, além da presença obrigatória de um responsável legal durante gravações e eventos promocionais.
Negócio - Mais do que garantir o direito ao lazer e à educação, o projeto busca proteger crianças da lógica de mercado que transforma curtidas em capital e naturaliza a presença de menores em campanhas publicitárias sem qualquer regulação.
Destaque - Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 296/2025, apresentado pelo vereador Paulo Tyrone (PMB), que estabelece critérios para a instalação e revisão de equipamentos de fiscalização eletrônica na cidade.
Radares - Entre os pontos centrais do texto estão a exigência de consulta pública prévia, relatórios de impacto na segurança viária e ferramentas de acesso público a dados sobre os equipamentos. A proposta tem apoio dos vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
Desenvolvimento - Manaus sedia nesta sexta-feira (13) o seminário “Qualidade do Gasto Público e a Melhoria do Ambiente de Negócios”, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) da Câmara Federal. O evento começa às 9h, no auditório da Suframa, com a presença de parlamentares de diferentes regiões do país.
Impacto - Conduzido pelo deputado Sidney Leite (PSD), o seminário propõe uma análise crítica sobre como as políticas públicas e os investimentos em infraestrutura e segurança impactam o ambiente de negócios no Brasil.
Visibilidade - Com o objetivo de dar visibilidade à violência contra mulheres idosas, o Ministério Público do Amazonas (MP/AM) promove, no dia 18 de junho, às 10h30, o encontro “Vozes que Resistem”, dentro do programa Papo Cidadão. A proposta é discutir os impactos da violência de gênero na velhice e os caminhos possíveis para enfrentá-la.
Vulnerabilidade - O promotor Vitor Moreira, que conduzirá a mediação da conversa, chama atenção para a sobreposição de vulnerabilidades. Segundo ele, mulheres idosas, além do etarismo, enfrentam a violência de gênero muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. “O fato de ser mulher aumenta muito a chance de uma idosa ser vítima de violência”.
Por: André Alves
